Programa Casca Rija e Afiliado
Entre:
Casca Rija, doravante designada por “Casca Rija”, com sede em Rua do Algar D'Água S/N 2495-405 Fátima, Portugal, registada sob o NIF 514362219
e
O Afiliado, pessoa singular ou coletiva que adere ao presente programa, doravante designado por “Afiliado”.
1. Objeto
O presente contrato regula a participação do Afiliado no Programa de Afiliados da Casca Rija, que tem como objetivo promover os produtos da Casca Rija através de meios digitais ou outros, em troca de uma comissão sobre as vendas geradas.
2. Condições de Participação
2.1. - O Afiliado compromete-se a promover os produtos da Casca Rija de forma ética, transparente e em conformidade com a legislação aplicável.
2.2. - O Afiliado não pode, em caso algum, realizar práticas enganosas, spam, publicidade enganosa ou qualquer ato que prejudique a imagem da Empresa.
2.3. - A aceitação e permanência do Afiliado no programa ficam sujeitas a aprovação e podem ser revogadas pela Empresa a qualquer momento, com aviso prévio.
3. Comissão
3.1. - O Afiliado terá direito a uma comissão de 15% (quinze por cento) sobre o valor líquido (sem IVA, portes ou outros encargos) de cada venda realizada através do seu link ou código de afiliado.
3.2. - O pagamento da comissão será efetuado mensalmente, após validação das encomendas (excluindo devoluções, cancelamentos ou fraudes).
3.3. - O valor mínimo para pagamento de comissões é de 25€. Se este montante não for atingido, o saldo acumula para o mês seguinte. O pagamento das comissões de qualquer mês é realizado sempre nos primeiros dias úteis do mês seguinte.
4. Cupão de Desconto
4.1. - O Afiliado terá direito a disponibilizar aos seus seguidores um código de desconto de 10% (dez por cento) sobre o valor de compra.
4.2. A percentagem de desconto poderá ser alterada apenas mediante acordo mútuo entre a Casca Rija e o Afiliado.
4.3. - O cupão não pode ser divulgado em plataformas de descontos genéricas, “voucher sites” ou meios semelhantes sem autorização expressa da Casca Rija.
5. Direitos de Propriedade Intelectual
5.1. - Todo o material fornecido pela Casca Rija ao Afiliado (imagens, logótipos, textos, vídeos, conteúdos gráficos, etc.) é propriedade exclusiva da Empresa.
5.2. - O Afiliado tem autorização para utilizar esse material apenas para efeitos de promoção no âmbito do presente programa de afiliados.
5.3. - É estritamente proibido modificar, revender, sublicenciar ou utilizar o material para fins distintos da promoção acordada.
6. Obrigações da Casca Rija
6.1. - Disponibilizar os links, códigos e materiais necessários à divulgação.
6.2. - Acompanhar as vendas atribuídas ao Afiliado e assegurar o pagamento das comissões devidas nos termos aqui estabelecidos.
6.3. - Comunicar ao Afiliado quaisquer alterações relevantes no programa.
7. Confidencialidade
7.1 - O Afiliado compromete-se a manter confidencial toda a informação comercial, técnica ou estratégica fornecida pela Casca Rija no âmbito deste contrato.
8. Duração e Rescisão
8.1. - O presente contrato entra em vigor na data de adesão do Afiliado e vigorará por tempo indeterminado.
8.2. - Qualquer das partes poderá rescindir o contrato a qualquer momento, mediante comunicação escrita com 15 dias de antecedência.
8.3. Em caso de violação das condições aqui estabelecidas, a Casca Rija poderá rescindir o contrato com efeitos imediatos e sem direito a pagamento de comissões pendentes provenientes de práticas ilícitas.
9 - Disposições Gerais
9.1. - Este contrato não estabelece qualquer relação laboral, de agência ou sociedade entre as partes.
9.2. - O presente contrato rege-se pela lei portuguesa.
9.3. - Em caso de litígio, será competente o foro da comarca da sede da Empresa, com renúncia expressa a qualquer outro.
UpPromote