Condições gerais da Mapa da Mina Portugal

As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a empresa Santo Grão Portugal Unipessoal Lda, pessoa coletiva com NIF 514945559 , com sede na Rua major serpa pinto, 117 1º Esq 2645-029,em Cascais, Lisboa (doravante “ Mapa da Mina Portugal ”) se regerá.

O serviço da Mapa da Mina Portugal consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.
Ao utilizar a Mapa da Mina Portugal implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à Mapa da Mina Portugal.

Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efectuar compras na Mapa da Mina Portugal. Se aceder à Mapa da Mina Portugal, estará a
comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.

A Mapa da Mina Portugal reserva o direito de actualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou actualização.

Informações de produtos e preços :
A Mapa da Mina Portugal informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto em cada página disponibilizada. A Mapa da Mina Portugal compromete-se a disponibilizar os seus produtos de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.

A Mapa da Mina Portugal apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.

Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser actualizadas e alteradas pela Mapa da Mina Portugal a qualquer momento.

Propriedade intelectual :
A Mapa da Mina Portugal é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da Santo Grão Portugal Unipessoal Lda. O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Mapa da Mina Portugal são propriedade da Santo Grão Portugal Unipessoal Lda ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeitaa aprovação prévia por parte da Mapa da Mina Portugal .
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da Mapa da Mina Portugal. A Mapa da Mina Portugal não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.

Métodos de pagamento :
A Mapa da Mina Portugal disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
● Cartão de crédito
● Multibanco
● Paypal
● Transferência bancária

Após o pagamento ser concluído, a Mapa da Mina Portugal irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá
um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a factura correspondente.

Condições de compra na Mapa da Mina Portugal:

Disponibilidade dos produtos :
Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na Mapa da Mina Portugal podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na Mapa da Mina Portugal.
Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Mapa da Mina Portugal compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.

Taxas e impostos :
Na Mapa da Mina Portugal os preços apresentados são em Euros (€) , sendo aplicadas as devidastaxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.

Cancelamento da encomenda :
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a Mapa da Mina Portugal através do seguinte contacto de e-mail: contato@mapadamina.pt
Caso o pedido de cancelamento tenha sido efectuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A Mapa da Mina Portugal não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas. A Mapa da Mina Portugal reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à Mapa da Mina Portugal .

Livre Resolução :
O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato/pedido.
Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail contato@mapadamina.pt ou ao preencher o formulário de contacto disponível na Mapa da Mina Portugal . Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A Mapa da Mina Portugal deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a recepção da encomenda devolvida acompanhada pela factura de compra, comprovativo de pagamento e
formulário de devolução.
O reembolso será efectuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.

Reclamações :
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à Mapa da Mina Portugal através do contacto de e-mail contato@mapadamina.pt ou através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt

Aviso de responsabilidade :
Ao criar e usar a conta na Mapa da Mina Portugal , o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a actividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e ao efectuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais actualizada.
A Mapa da Mina Portugal não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.
A Mapa da Mina Portugal não é responsável por possíveis danos, directa ou indirectamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.

PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Por favor, verifique a Política de Privacidade e Cookies.

LEI APLICÁVEL – JURISDIÇÃO
Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.

A presente Política de Privacidade e Cookies destina-se a explicar como a Mapa da Mina Portugal recolhe, armazena e trata os seus dados pessoais e outros que possam ser recolhidos para fins de análise estatística.

A Santo Grão Portugal, Unipessoal lda com sede na Rua Major Serpa Pinto, 117 1º Esq., NIPC 514945559 é responsável pelo site www.mapadamina.pt, compromete-se a garantir a privacidade e a protecção dos dados pessoais dos clientes e visitantes, seguindo todas as normas legais e regulamentares em vigor.

A Mapa da Mina Portugal reserva-se no direito de actualizar e alterar periodicamente a sua Política de Privacidade e Cookies, de forma a reflectir qualquer modificação na forma como os dados pessoais dos nossos clientes são processados ou em termos legais. Na Mapa da Mina Portugal será exibida a versão mais recente e actual da Política de Privacidade e Cookies, sendo aconselhável que a verifique periodicamente, para averiguar qualquer actualização ou alteração.

Princípios orientadores

O objectivo principal desta política é consolidar a relação de confiança e proximidade entre a Mapa da Mina Portugal e respectivos clientes. A mesma tem também como objectivo demonstrar a transparência no tratamento dos dados recolhidos e informar todos os clientes dos seus direitos e da forma como podem exercê-los, enquanto titulares de dados pessoais.

Base legal

A mapadamina actua no estrito cumprimento dos princípios descritos nesta política, do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e da legislação de protecção de dados aplicável, em todos os processos que envolvam o tratamento de dados pessoais.

Segundo o Acordo com o RGPD, por dados pessoais define-se: “Qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (”titular da informação“); uma pessoa singular identificável é aquela que pode ser identificado, direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador, como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador online ou a um ou mais fatores específicos do físico, fisiológico, identidade genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa natural.”

Protecção dos dados

Utilizamos várias medidas que visam garantir a segurança da informação recolhida, a protecção dos dados pessoais recolhidos, impedir a utilização, alteração ou acesso indevido, a divulgação, a perda ou destruição não autorizadas.

Como titular dos dados, o cliente tem direito a saber quais os dados recolhidos e armazenados, assim como a alterar os mesmos na área de cliente e solicitar à loja a sua exportação ou eliminação.

Os dados que são recolhidos

Registo de cliente ou compra

No registo ou compra na Mapa da Mina Portugal, são recolhidos os seguintes dados: e-mail, nome, morada, código-postal, localidade, telefone e NIF. Os dados recolhidos através do processo de compra do cliente serão processados automaticamente e destinam-se ao tratamento das encomendas como por exemplo a expedição de encomendas ou a emissão de facturas.

Newsletter

Na inscrição na Newsletter da Mapa da Mina Portugal, são recolhidos os seguintes dados: nome e e-mail.

Formulário de contacto

A Mapa da Mina Portugal pode ainda solicitar dados pessoais nos formulários de contacto, nomeadamente, o nome, e-mail e outras informações que o visitante nos forneça.

Navegação na www.mapadamina.pt

Também são sempre recolhidos dados relacionados com a navegação na loja. Exemplos deste tipo de dados são a informação do dispositivo e browser (navegador), informações de rede e endereço de IP.

Finalidade com que os dados são recolhidos

Os dados pessoais são recolhidos e tratados com vista ao cumprimento das finalidades a seguir indicadas:

Prestação de serviço:

• Cumprimento das obrigações fiscais
• Expedição de encomendas
• Tratamento de encomendas
• Facturação
• Resolução de problemas como o cancelamento, devolução de produtos ou reembolso do valor dos produtos e/ou serviço de acordo com a lei em vigor
• Apoio ao cliente: esclarecimento de dúvidas sobre produtos, o funcionamento da Mapa da Mina Portugal ou qualquer outra questão solicitada pelo cliente

Marketing Directo (ex. e-mail marketing):

Para que o cliente esteja actualizado sobre estados de encomendas ou qualquer novidade na Mapa da Mina Portugal, podemos enviar e-mails e/ou SMS com comunicações comerciais referentes a ofertas, produtos ou campanhas, assim como conteúdos temáticos e informações sobre o processamento de encomendas registadas.

Para efeitos de marketing, na Mapa da Mina Portugal poderemos considerar e utilizar determinados dados como produtos visualizados, produtos em wishlist ou deixados no carrinho abandonado.

As comunicações de marketing são efectuadas após e com o consentimento prévio do cliente.

Em todo e qualquer caso, a Mapa da Mina Portugal procura garantir que a informação e dados recolhidos e utilizados são adequados às finalidades descritas e que não constituem uma invasão da privacidade do cliente.

Quando recolhemos os dados?

Os dados são recolhidos quando há um registo de cliente na Mapa da Mina Portugal, inscrição na newsletter, preenchimento do formulário de contacto, registo de uma encomenda ou durante a navegação na loja.

Quais são os seus direitos e como pode exercê-los?

O titular de dados pessoais tem direito, a qualquer momento, a requerer o acesso, rectificação, oposição, exportação e/ou eliminação, assim como o direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas.

O cliente pode exercer qualquer um destes direitos junto da Mapa da Mina Portugal, com a submissão de um pedido enviado para o endereço seguinte {e-mail de contacto da loja}. O cliente pode também apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).

Retenção dos dados

RETENÇÃO DOS DADOS

A Mapa da Mina Portugal está obrigada a reter informações para fins fiscais e auditorias de acordo com a lei em vigor.

A Santo Grão Portugal, Unipessoal lda guarda os seus dados por 365 dias devido a requisitos e práticas específicas inerentes à Mapa da Mina Portugal e ao seu sector de actividade, ou até que o cliente solicite para que os mesmos sejam eliminados da base de dados.

O titular pode, a qualquer momento, pedir para aceder, rectificar ou eliminar os seus dados pessoais ao enviar um e-mail para contato@mapadamina.pt

Caso o cliente efectue um registo na Mapa da Mina Portugal, pode verificar, editar ou eliminar as suas informações pessoais a qualquer momento a partir da área de cliente na Mapa da Mina Portugal.

A pedido do cliente, a Mapa da Mina Portugal pode alterar determinados dados do cliente associados a encomendas registadas.

Partilha dos dados

A Mapa da Mina Portugal não cede ou vende qualquer tipo de dado pessoal a outra entidade além das que são necessárias ao funcionamento do serviço. Não serão também utilizados dados pessoais para qualquer outro fim sem o devido consentimento do titular.

Qualquer entidade terceira, com a qual os dados do cliente possam ser partilhados, é obrigada a utilizá-los exclusivamente como forma de executar o bom funcionamento do seu serviço em nome da Mapa da Mina Portugal.

A Mapa da Mina Portugal pode ainda revelar informações pessoalmente identificáveis ​​sob circunstâncias especiais, tais como no cumprimento de ordens judiciais que assim o exijam ou quando determinadas acções violam os Termos e Condições do negócio.

Cookies

A Mapa da Mina Portugal utiliza cookies no site. Os cookies utilizados não recolhem informações que identifiquem o visitante, mas sim sobre a forma como este interage com o website da loja. Os dados recolhidos são utilizados para fins estatísticos, prestação e melhoria do serviço e da experiência de utilização.

Que tipos de cookies são utilizados?

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